Filantropia de Justiça Social

Autoria Rede Comuá, em colaboração com Graciela Hopstein

Definição

O conceito de filantropia de justiça social está diretamente relacionado ao apoio financeiro através de doações para movimentos, organizações e grupos da sociedade civil ligados à transformação social, à igualdade de acesso a direitos humanos e civis, à redistribuição de todos os aspectos do bem-estar e à promoção da diversidade e da igualdade de gênero, orientação sexual, raça, etnia, cultura e estado de incapacidade (Ruesga e Puntenney, 2010).

Origens e evolução

O grantmaking é uma estratégia central no campo da filantropia de justiça social que consiste no apoio direto (financeiro) e indireto (como por exemplo em ações de fortalecimento de capacidades, criação de comunidades de aprendizagem, produção de conhecimento, etc.) para fortalecer o trabalho de organizações da sociedade civil, grupos, movimentos e lideranças. É uma prática contínua que consiste em potencializar e agregar recursos e novas capacidades a projetos e iniciativas da sociedade civil, ampliando e fortalecendo as suas possibilidades do fazer social (no sentido amplo do termo) e, portanto, da democracia brasileira.

Entretanto, é importante destacar que as ações de grantmaking podem ser desenvolvidas a partir de diversas visões e princípios já que existem diferenças substantivas entre a atuação de doadores da filantropia tradicional e a independente. No caso das organizações da filantropia independente no Brasil, é possível observar que a grande maioria de fundos temáticos e comunitários – que mobilizam recursos de fontes diversificadas para doar para a sociedade civil – atua sob a perspectiva da filantropia comunitária e de justiça socioambiental, e vêm contribuindo de forma significativa com as lutas por acesso a direitos e para a construção de agendas políticas, tendo a sociedade civil como ator protagonista – envolvendo movimentos, coletivos, lideranças, ONGs, redes, etc -, especificamente os grupos de base territorial e as minorias políticas. Trata-se de uma filantropia baseada na confiança e no reconhecimento das diferenças, da diversidade e na potência da criação e multiplicação do comum, impulsionando processos de transformação social. Por sua vez, a democratização e o acesso a recursos, capilarizando sua distribuição e conectando-a com as demandas sociais, em diálogo e articulação com a sociedade civil, com as comunidades e territórios é também um aspecto para ser destacado.

A publicação Filantropia de justiça social, movimentos sociais e sociedade civil no Brasil, lançada em 2018, foi uma referência para o campo naquele contexto já que a partir de 22 textos produzidos por por diversos atores com diferentes perfis e trajetórias, conseguiu desenvolver análises e reflexões estratégicas sobre o cenário da filantropia de justiça social no Brasil desde diversas abordagens teóricas e práticas, com foco na filantropia independente. Mas para além das análises, os textos trazem também reflexões sobre as tensões e desafios porque analisar o campo da filantropia de justiça social implica abordar a doação de recursos financeiros para atores estratégicos que trabalham no campo dos direitos humanos – relacionados à justiça racial, socioambiental, de gênero, etnia, populações periféricas entre outras –  e para a promoção de iniciativas de transformação social, e essa não é uma tarefa fácil. 

Mobilizar e doar recursos, e falar em dinheiro para apoiar organizações da sociedade civil, movimentos e defensores de direitos é um assunto complexo por ser uma questão permeada de julgamentos e preconceitos. Na tentativa de valorizar e ressignificar o conceito e as práticas de filantropia de justiça social (que são indissociáveis) para a maior parte dos/das autores/as que participaram da coletânea, a doação de recursos para o fortalecimento de organizações e movimentos deve ser concebida como um autêntico ato político porque implica fortalecer dinâmicas e atores (no sentido amplo do termo) que atuam no campo da defesa de direitos e da transformação social. 

Ao mesmo tempo, muitas das análises realizadas apontaram para a relação intrínseca entre a filantropia de justiça social, os movimentos de luta e as organizações de base levando em conta que essa articulação é fundamental para conhecer as demandas do campo, dos territórios e comunidades e portanto para fazer chegar o dinheiro em atores e locais que a filantropia tradicional não consegue alcançar. Aprofundando a análise sobre abordagens e visões no campo da filantropia de justiça social, é fundamental reconhecer a interseccionalidade das práticas de grantmaking como um diferencial, superando uma noção fragmentada dos direitos humanos para que se perceba que se trata dos direitos de todas e todos, indivisíveis e inter-relacionados, permitindo às pessoas se reconhecerem como sujeitos e partes relevantes no combate às desigualdades, promovendo a inter-relação de lutas e bandeiras.

Contexto e relevância

A publicação Filantropia que transforma – baseada numa pesquisa de  mapeamento de organizações independentes doadoras para a sociedade civil nas áreas de justiça socioambiental e desenvolvimento comunitário no Brasil – apresenta um levantamento completo e inédito de organizações filantrópicas brasileiras, doadoras para a sociedade civil no país, trazendo um panorama completo desta forma diferenciada de fazer filantropia junto à 34 organizações que atuam neste ecossistema.

Por sua vez, a filantropia tradicional brasileira, embora conte com uma infraestrutura desenvolvida e diversificada, não conseguiu atender de forma orgânica às necessidades de financiamento da sociedade civil local. Ainda que as fundações corporativas e familiares invistam significativamente no campo social — R$ 5,8 bilhões em 2024, de acordo com o Censo GIFE 2024-2025 — esses recursos são majoritariamente alocados para o desenvolvimento de programas próprios (das fundações e institutos), e menos para apoiar organizações da sociedade civil (cerca de R$1,3 bilhão, isto é 22% dos recursos investidos).  

Segundo o Censo GIFE (2024-2025), entre as áreas de atuação que recebem mais recursos, a educação formal ocupa o primeiro lugar do investimento social privado em volume de recursos (1,9 bilhões), seguido do desenvolvimento local, empreendedorismo e geração de renda. Embora 46% dos respondentes declararam apoiar OSCs e movimentos, 199 milhões foram investidos nessa área e, por sua vez, a agenda de direitos, cultura de paz e cidadania é comum para 34% das organizações e para essa área foram investidos 169 milhões, 5% a menos que na edição anterior.  Chama a atenção que 49% declararam que o desenvolvimento local e comunitário é uma agenda de investimento e que os recursos para essa área aumentaram 38%.  com 71% das organizações filantrópicas atuando nesta agenda, como constatado ao longo da trajetória. 

Com relação aos públicos, apenas 14% das organizações atuaram diretamente em quilombos e terras indígenas, enquanto áreas de assentamento e áreas de produção agropecuária e/ou extrativista receberam atenção direta de 5% e 11% das organizações, respectivamente. O investimento em população LGBTQIAPN+ (19% direta e 36% transversal, quilombolas (17% direta e 36% transversal), povos indígenas (17% direta e 41% transversal) e pessoas com deficiência (16% direta e 42% transversal) figuraram com melhores percentuais de atuação com relação à série histórica, no entanto, a maioria da atuação voltada para esses públicos ainda ocorreu de forma transversal, indicando uma lacuna para o fortalecimento de iniciativas mais focadas e diretas.

Debates, disputas e perspectivas

Certamente, os membros da Rede Comuá são atores estratégicos para o financiamento de organizações da sociedade civil no Brasil no campo da justiça socioambiental. De acordo com as pesquisas anuais desenvolvidas, ao longo da sua trajetória, as 18 organizações associadas doaram um total de R$ 1.428.977.631 para 29.204 iniciativas em todo o território nacional, envolvendo os cinco  biomas brasileiros, áreas de preservação ambiental, rurais, urbanas periféricas, territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais. Com relação às áreas temáticas de apoio, destacam-se: fortalecimento Institucional; desenvolvimento comunitário; gênero e direitos das mulheres; mudanças climáticas e justiça climática; equidade racial e direitos da população negra; comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais; segurança alimentar e combate à fome; educação; agricultura familiar, agricultura urbana, agroecologia e agrofloresta; promoção de direitos para a juventude; empreendedorismo; cultura e direitos da população LGBTQIA+. Mas o que chama a atenção, é que a maior fonte de recursos mobilizados pela filantropia independente é oriunda do financiamento internacional.

A filantropia corporativa e familiar brasileira embora desenvolva práticas de grantmaking, não atua de forma expressiva no campo da justiça social já que não tem como prioridade o apoio financeiro à sociedade civil e tampouco às agendas voltadas ao enfrentamento das estruturas de desigualdade, com foco no acesso e reconhecimento de direitos e em minorias políticas. Observa-se, no entanto, um movimento de mais fundações e institutos apropriando-se de agendas ligadas às diversidade, equidade e inclusão, bem como de decolonização da filantropia sem, no entanto, investimento real e substancial ser feito para essas agendas.

Exemplos de aplicação prática

Um exemplo nítido dessa prática é a Aliança entre Fundos, criada no contexto da pandemia. Com governança horizontal, a iniciativa uniu esforços para direcionar mais de R$ 5 milhões especificamente para 68 organizações quilombolas e 10 povos indígenas em 19 estados brasileiros, promovendo a defesa de direitos e a sustentabilidade dessas famílias a partir de demandas apontadas pelas próprias comunidades. Outro caso é o da Aliança Territorial, que, lançada em 2023 a partir de uma Comunidade de Práticas da Rede Comuá, reúne sete organizações de diferentes regiões do país (Casa Fluminense, FunBEA, Instituto Comunitário Baixada Maranhense, Instituto Procomum, ICOM, Redes da Maré e Tabôa). Articulando práticas de doação e a execução de projetos próprios ou em parceria, a iniciativa reconhece os territórios como espaços de potência, resiliência e inovação cidadã. Um terceiro caso é o Fundo Agbara, que atua diretamente no combate ao racismo ao promover o acesso a direitos econômicos por parte de mulheres negras no Brasil. Além de oferecer fomento direto para iniciativas de geração de renda lideradas por mulheres negras, o Fundo fornece capacitação técnica e político-cidadã.

Materiais para aprofundamento